Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Lunatic Monkey, incluindo seus softwares, websites, aplicativos, funcionalidades, conteúdos e demais ativos digitais. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui previstas, bem como com a Política de Privacidade, que integra este documento para todos os fins legais.

SEÇÃO 1 - OBJETIVO

A Lunatic Monkey concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acesso e uso da plataforma, conforme o plano contratado, com o objetivo de apoiar a estruturação e análise de dados provenientes de interações entre empresas e seus clientes.

A plataforma oferece, entre outros, os seguintes serviços:

• Registro e análise de conversas e interações;

• Geração de insights com base em dados estruturados;

• Integrações com ferramentas de terceiros, conforme aplicável.

SEÇÃO 2 - ACEITAÇÃO

O uso da plataforma implica aceitação integral e irrestrita destes Termos. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços. A continuidade no uso será interpretada como concordância plena com os termos vigentes.

SEÇÃO 3 - CADASTRO E CONTA

O acesso à plataforma requer o preenchimento de cadastro com informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade dos dados fornecidos, bem como pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso.

Contas são pessoais e intransferíveis, sendo vedado seu compartilhamento, cessão ou venda. Em caso de suspeita de uso indevido, o usuário deverá comunicar imediatamente a Lunatic Monkey.

Usuários menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma mediante autorização formal de seus responsáveis legais, que assumirão total responsabilidade pelo uso.

SEÇÃO 4 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao aceitar estes Termos, o usuário autoriza a coleta, armazenamento, uso e tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O tratamento de dados poderá envolver tecnologias de análise automatizada, incluindo inteligência artificial, com a finalidade de gerar insights e otimizar os serviços prestados. Dados sensíveis e dados de menores eventualmente processados estão sujeitos a medidas adicionais de proteção, conforme descrito na Política de Privacidade.

SEÇÃO 5 - CANCELAMENTO DA CONTA

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras. Em caso de violação destes Termos ou da legislação vigente, a Lunatic Monkey poderá, a seu critério, suspender ou cancelar o acesso do usuário de forma imediata.

SEÇÃO 6 - SUPORTE AO USUÁRIO

O suporte técnico está disponível por meio do endereço eletrônico suporte@lunaticmonkey.com, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais.

SEÇÃO 7 – RESPONSABILIDADES

7.1 Do Usuário

Compete ao usuário:

• Utilizar a plataforma conforme a legislação aplicável e os presentes Termos;

• Manter atualizados seus dados cadastrais;

• Preservar a confidencialidade de suas credenciais;

• Abster-se de qualquer uso indevido, fraudulento ou contrário à finalidade da plataforma.

7.2 Da Lunatic Monkey

Compete à Lunatic Monkey:

• Fornecer acesso à plataforma conforme os padrões de segurança, estabilidade e funcionalidade previstos;

• Zelar pela proteção dos dados pessoais dos usuários;

• Corrigir eventuais falhas técnicas sob sua responsabilidade.

A Lunatic Monkey não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos ou operacionais decorrentes de falhas no dispositivo ou conexão do usuário;

• Conteúdo inserido por terceiros ou usuários sem a devida autorização legal;

• Links externos ou integrações com plataformas de terceiros, sobre os quais não exerce controle direto.

SEÇÃO 8 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, códigos-fonte, interfaces, layouts, textos e conteúdos audiovisuais, pertencem exclusivamente à Lunatic Monkey, sendo protegidos pela legislação vigente.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa, modificação ou qualquer uso não autorizado de tais elementos.

SEÇÃO 9 - ALTERAÇÃO DOS TERMOS

A Lunatic Monkey poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, para adequação legal, técnica ou operacional. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A permanência do usuário na plataforma após esse período será interpretada como aceitação das novas condições. Caso não concorde, poderá cancelar sua conta conforme previsto nestes Termos.

SEÇÃO 10 - PLATAFORMA DE TERCEIROS

A Lunatic Monkey realiza integrações com plataformas externas (como WhatsApp, CRMs e sistemas de atendimento). A empresa não possui vínculo societário ou contratual com tais terceiros, e não se responsabiliza por sua disponibilidade, funcionamento ou políticas internas.

É responsabilidade do cliente assegurar a legalidade do compartilhamento de dados com a Lunatic Monkey, incluindo a obtenção de consentimentos necessários junto a terceiros envolvidos.

SEÇÃO 11 - POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais pela Lunatic Monkey é regido pela sua Política de Privacidade, que deve ser lida atentamente pelo usuário. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade no que se refere ao tratamento de dados, prevalecerá esta última.

SEÇÃO 12 - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios decorrentes destes Termos.